Regras para TV por assinatura serão abertas à consulta pública

Estimativa é de investimento de R$ 400 milhões no setor nos próximos anos.

BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, disse nesta quinta-feira que até meados deste mês, a regulamentação da lei de TV por assinatura, sobre as questões de conteúdo, será publicada para consulta pública. Para ele, será necessário constituir o que chamou de um marco legal "leve e consistente". Por sua vez, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende publicar o regulamento sobre o mesmo serviço para consulta pública até o dia 15. O presidente da agência, João Rezende, disse que o regulamento tratará dos aspectos técnicos do funcionamento das operadoras de TV por assinatura.

Rezende disse ainda que, este ano, 30% do crescimento de TV por assinatura será impulsionado pela pelo serviço de a satélite. E nos próximos anos, a expectativa é de que o aumento seja puxado pela TV a cabo, o que vai permitir também a expansão da banda larga.

A estimativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é de que sejam investidos no setor, nos próximos anos R$ 400 milhões no setor.

Os três participaram da abertura do seminário "TV por assinatura", que está sendo realizado no Tribunal de Contas da União (TCU).

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