São Paulo - Projeto de lei, já aprovado pelo Senado, cria um banco nacional de DNA para ajudar nas investigações de crimes violentos. O sistema, denominado Combined DNA Index System (Codis), é o mesmo empregado nos Estados Unidos e em outros 30 países. O material do banco será gerenciado por uma unidade oficial de perícia criminal e será sigiloso.
O sistema do banco já vem sendo testado no Brasil, mas ainda falta formalizar uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes. Os vestígios podem ser de sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele e não podem provar a culpa ou inocência de um suspeito, mas servem para conectar irrefutavelmente uma pessoa à cena do crime. Também constará no banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa (intencional).
A proposta deixa claro que os dados serão todos sigilosos e que qualquer pessoa que usá-los para fins diferentes daqueles determinados pela Justiça irá responder pelo crime. Além disso, os perfis genéticos vão seguir normas de direitos humanos, o que quer dizer que eles não serão considerados para traços físicos ou comportamentais, além do gênero do suspeito ou do condendo.
O projeto de lei tramita em regime de prioridade, já foi aprovado pelo Senado e agora é analisado pela Câmara.
*com informações da agência Câmara de Notícias
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